POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA FENACAM – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, FCRL
Consideram-se “dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, i.e., susceptível de ser identificada, directa ou indirectamente, através de referenciadores como o nome, dados de localização, dados de contacto, entre outros.
Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da FENACAM são de natureza muito variada, dada a prestação de serviços promovidos nas plataformas electrónicas operadas pela Federação (site www.fenacam.pt e loja de compras online www.fenacamarket.pt), aplicações informáticas, bem como nos restantes serviços sob a sua gestão.
Para os fins desta Política de Privacidade importa ainda compreender outros conceitos relevantes:
Quando são efectuadas comunicações aos titulares dos dados baseadas em consentimento, é dada a opção ao titular dos dados de remover o seu consentimento, de forma tão fácil de retirar quanto foi de dar.
Todos os tratamentos de dados efectuados pelo FENACAM têm associada uma ou mais finalidades de tratamento, tais como:
No âmbito das actividades acima descritas, pode ainda, a FENACAM, solicitar o fornecimento de certas informações de identificação pessoal que podem ser usadas para contactar ou identificar o(s) interessado(s), designadamente:
Assim, de acordo com a actividade de tratamento em causa, podem ser recolhidos os seguintes dados:
Os dados pessoais utilizados, nomeadamente os recolhidos através de formulários, websites, documentos ou outros, em suporte de papel ou electrónico, visam fornecer e melhorar os serviços da Federação às necessidades e interesses dos titulares dos dados, nomeadamente para efeitos de aquisição de produtos e serviços, acesso a funcionalidades especificas dos serviços prestados, a sugestões de conteúdos, a acções de formação, eventos e workshops relacionados com a área de actuação da FENACAM. Adicionalmente, os dados pessoais poderão ainda ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e disciplinares.
Para cumprimento dos seus deveres e para a prestação de um serviço de qualidade, a FENACAM poderá ter de comunicar os seus dados pessoais a outras entidades.
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados ou opor-se ao seu tratamento. Pode ainda retirar o seu consentimento caso o tenha dado, não invalidando, no entanto, o tratamento efectuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Para o exercício de qualquer dos direitos acima referidos o utilizador deverá submeter um pedido por escrito para o seguinte contacto:
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar qualquer reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da Lei – Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).
A FENACAM designou um Encarregado de Protecção de Dados (DPO) que pode ser contactado, sobre estas matérias de tratamento e protecção de dados, através dos seguintes contactos:
*Chamada para rede fixa nacional
7. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados pela FENACAM serão conservados pelo período necessário à execução das finalidades definidas nesta Política de Privacidade ou por período mais alargado, após o seu termo, pelos prazos de prescrição ou caducidade referentes aos direitos que deles resultem, por determinação legal, contratual, ou exercício de direitos no âmbito de eventuais acções judiciais.
Para mais informações consultar política de cookies em vigor.
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