Envio de Encomendas e Portes de Envio
1.1. Após a submissão da encomenda, o Cliente receberá uma comunicação automática de confirmação da respetiva receção. Esta comunicação não constitui, por si só, a aceitação da encomenda pela FENACAM.
1.1.1. Após a confirmação ou autorização do pagamento, consoante o meio utilizado, a FENACAM verificará a disponibilidade dos produtos encomendados. O contrato entre a FENACAM e o Cliente considera-se celebrado quando o Cliente receber, por correio eletrónico, a confirmação expressa da aceitação da encomenda.
1.1.2. Caso algum produto não esteja disponível, a FENACAM informará o Cliente com a maior brevidade possível. Se tiver sido efetuado algum pagamento, o respetivo montante será reembolsado pelo mesmo meio de pagamento, sem demora injustificada, salvo acordo expresso do Cliente quanto a uma solução alternativa.
1.2. Para entregas em Portugal Continental, a FENACAM tem como prazo estimado a expedição das encomendas no período de dois a três dias úteis após a respetiva aceitação. Este prazo refere-se à expedição e não corresponde necessariamente ao prazo de entrega.
1.2.1. Sempre que ocorram constrangimentos logísticos ou outras circunstâncias que possam provocar atrasos, a FENACAM informará o Cliente logo que possível, indicando, quando possível, uma nova previsão de expedição ou entrega, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis. Nas vendas a consumidores, e salvo acordo quanto a outro prazo, a entrega ocorrerá sem demora injustificada e dentro do prazo legal aplicável.
1.3. As entregas serão efetuadas no local indicado e confirmado pelo Cliente durante o processo de encomenda, em dias úteis, entre as 09h00 e as 18h00. O Cliente é responsável por assegurar que os dados da morada de entrega estão corretos e completos.
1.4. A FENACAM apenas realiza entregas em território português, incluindo Portugal Continental e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Esta restrição geográfica é apresentada no website antes do início do processo de encomenda.
1.5. Para entregas em Portugal Continental, as encomendas cujo valor dos produtos seja igual ou superior a 50,00 € (IVA incluído) beneficiam de portes de envio gratuitos.
Nas encomendas cujo valor dos produtos seja inferior a 50,00 € (IVA incluído), será aplicado um custo de 6,77 € (IVA incluído) relativo aos portes de envio.
1.5.1. Para efeitos de aplicação da oferta de portes de envio, o valor considerado corresponde exclusivamente ao valor dos produtos incluídos na encomenda, com IVA incluído, não sendo considerados para este efeito os portes de envio ou quaisquer outros encargos adicionais.
1.5.2. O valor total da encomenda, incluindo o valor dos produtos, IVA, portes de envio e quaisquer outros encargos aplicáveis, será apresentado ao Cliente antes da conclusão da compra.
Nas vendas a consumidores, os preços apresentados na loja online correspondem aos preços finais com IVA incluído, sem prejuízo da indicação de eventuais custos de envio ou outros encargos aplicáveis.
1.6. Nas entregas para os Açores e para a Madeira, o valor dos portes varia em função do destino, do peso e do volume dos produtos. A FENACAM comunicará ao Cliente o valor total dos portes, incluindo o IVA aplicável, antes do processamento definitivo e da cobrança da encomenda.
1.6.1. A encomenda apenas será processada depois de o Cliente aceitar expressamente o valor dos portes. Caso o Cliente não aceite o orçamento apresentado, a encomenda será cancelada e, se tiver ocorrido alguma cobrança, os valores pagos serão integralmente restituídos.
1.7. Nas encomendas destinadas a Portugal Continental cujo peso total seja superior a 300 kg ou cujo volume total seja superior a 1 m³, poderão ser aplicados custos adicionais de transporte.
1.7.1. O respetivo valor será comunicado ao Cliente para aceitação expressa antes do processamento definitivo da encomenda. Se o Cliente não aceitar o custo adicional, poderá cancelar a encomenda, sendo-lhe restituídos os valores eventualmente pagos.
1.8. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o Cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos. Quando o Cliente contratar um transportador diferente dos propostos pela FENACAM, o risco transfere-se com a entrega dos produtos a esse transportador.
1.9. Quando a entrega não puder ser concretizada por motivo imputável ao Cliente, nomeadamente devido a morada incorreta, ausência reiterada, recusa injustificada ou falta de levantamento da encomenda, a FENACAM contactará o Cliente para acordar uma nova entrega ou o cancelamento da encomenda.
1.9.1. Poderão ser cobrados ao Cliente os custos efetivos e documentados de devolução ou de nova expedição, desde que legalmente admissíveis e previamente comunicados. O disposto neste ponto não prejudica os direitos imperativos dos consumidores, nomeadamente o direito de livre resolução e os direitos decorrentes da falta de conformidade dos produtos.
1.10. Os produtos são cuidadosamente preparados e embalados no armazém da FENACAMARKET. Caso o Cliente detete sinais visíveis de dano, abertura ou violação da embalagem, deverá, sempre que possível, registar essa ocorrência no comprovativo de entrega e contactar a FENACAM logo que possível, preferencialmente acompanhando a comunicação de fotografias.
1.10.1. O contacto poderá ser efetuado através dos números 219 663 570 ou 219 663 571 — chamada para a rede fixa nacional — ou do endereço de correio eletrónico comercial@fenacamarket.pt. A ausência de comunicação imediata não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao Cliente.
(Atualizado em julho de 2026)
